PERGUNTAS FREQUENTES

SIM. O APOSENTADO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE TEM ISENÇÃO FISCAL COMO BENEFÍCIO VINCULADO À RECEITA FEDERAL. PARA TANTO, É NECESSÁRIO COMPROVAR ESTAR ENQUADRADO EM UMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 7.713 DE 22/12/1988, NO SEU ARTIGO 6º, INCISOS XIV E XXI, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO PERICIAL EMITIDO POR SERVIÇO MÉDICO OFICIAL DO MUNICÍPIO. O SERVIDOR APOSENTADO E/OU PENSIONISTAS QUE SE ENQUADRAM NA REFERIDA LEI DEVERÃO FORMALIZAR O REQUERIMENTO JUNTO AO PREVICARAZINHO, QUE ENCAMINHARÁ PARA EXAME MÉDICO PERICIAL.

O ATESTADO DE VIDA PODERÁ SER FEITO POR UM PROCURADOR DEVIDAMENTE INSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO E ATUALIZADA.

O SERVIDOR DEVERÁ SOLICITAR NO PREVICARAZINHO O SEU LOGIN E SENHA. FEITO ISSO, BASTA ACESSAR O SITE DO PREVICARAZINHO, NA OPÇÃO "ACESSO RÁPIDO", OU DO MUNICÍPIO, NA OPÇÃO "PREFEITURA ON LINE" E INFORMAR O LOGIN E SENHA.

SE O SERVIDOR JÁ SOLICITOU O SEU LOGIN E SENHA JUNTO AO PREVICARAZINHO, BASTA ACESSAR O SITE DO MUNICÍPIO, NA OPÇÃO "PREFEITURA ON LINE", OU PELO SITE DO PREVICARAZINHO NA ABA "ACESSO RÁPIDO" E INFORMAR O LOGIN E SENHA.

O MESMO É DISPONIBILIZADO TODO MÊS, SEMPRE UM DIA ANTES DO PAGAMENTO, E PODERÁ SER RETIRADO DIRETAMENTE NO BALCÃO DO PREVICARAZINHO OU ATRAVÉS DA INTERNET, PELO SITE DO PREVICARAZINHO, NA OPÇÃO "ACESSO RÁPIDO" OU PELO SITE DA PREFEITURA.

O (A) SERVIDOR (A) DEVE PROCURAR UM DOS BANCOS QUE POSSUEM CONVÊNIO COM O PREVICARAZINHO (SANTANDER, CAIXA FEDERAL E BANRISUL) E SOLICITAR A CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PREVICARAZINHO PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA.

OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ATIVOS OU INATIVOS, QUE POSSUEM CONTA CORRENTE NO BANRISUL DEVEM SEGUIR OS SEGUINTES PASSOS NO CAIXA ELETRÔNICO: 1) - INSIRA O CARTÃO   ;   2) - DIGITE 5 - SERVIÇOS  ;  3) - DIGITE 1 - OUTROS SERVIÇOS  ;  4)  - DIGITE A SENHA DA CONTA, CONFORME SOLICITADO  ;  5) - DIGITE 1 - CONTRACHEQUES  E  AGUARDE O PROCESSAMENTO E A IMPRESSÃO DO CONTRACHEQUE.  

BASTA COMPARECER NA AGÊNCIA DO BANCO ONDE O SEGURADO POSSUI A SUA CONTA CORRENTE E SOLICITAR PARA QUE O SEU BANCO FAÇA A PORTABILIDADE DA CONTA CORRENTE DO BANRISUL.

O (A) SERVIDOR (A) QUE NÃO RESIDE EM CARAZINHO RECEBERÁ PELO CORREIO UM FORMULÁRIO QUE DEVERÁ SER PREENCHIDO CORRETAMENTE  E COM A FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR AUTENTICIDADE. O FORMULÁRIO DEVERÁ SER ENVIADO AO PREVICARAZINHO POR CARTA REGISTRADA (AR), RESPEITANDO A DATA LIMITE ESTIPULADA.

O (A) SERVIDOR (A) DEVE COMPARECER NA SEDE DO PREVICARAZINHO, MUNIDO DE UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, E ATUALIZAR O SEU CADASTRO.

DE ACORDO COM O §18 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDIRÁ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO, QUE SUPEREM O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM PERCENTUAL IGUAL AO ESTABELECIDO PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS. DESTE MODO, O SEGURADO QUE RECEBE PROVENTOS QUE SUPERAM O VALOR DO TETO, QUE EM 2019 É DE R$ 5.839,45, TEM DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE O VALOR EXCEDENTE. OS SEGURADOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS QUE POSSUEM DUAS MATRÍCULAS TERÃO O VALOR SOMADO, POIS CONSIDERA-SE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO.

SIM. A CADA DOIS ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, É OBRIGATÓRIO SUBMETER-SE A EXAME MÉDICO-PERICIAL, A SER REALIZADA PELO SERVIÇO MÉDICO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SIM. QUALQUER ALTERAÇÃO NO SEU CADASTRO JUNTO AO PREVICARAZINHO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO.

A PENA LEGAL PREVISTA É A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO MESMO.

O (A) SERVIDOR (A) QUE NÃO FIZER O ATESTADO DE VIDA NO PRAZO ESTABELECIDO TERÁ O SEU PROVENTO SUSPENSO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO MESMO.

SIM. BASTA ESCOLHER A OPÇÃO DE "SERVIÇOS" E SEGUIR CONFORME SOLICITADO.

TODOS OS ANOS NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO A 20 DE MARÇO.

NÃO. O PREVICARAZINHO, POR FORÇA DE CONTRATO, SOMENTE PODE DEPOSITAR OS VALORES REFERENTE PROVENTOS E PENSÕES NA AGÊNCIA DO BANRISUL DE CARAZINHO. O BANRISUL SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EFETUAR A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA CORRENTE DO SERVIDOR QUE SOLICITOU A PORTABILIDADE.

SIM, PARA GARANTIR QUE OS SEUS PROVENTOS CONTINUEM SENDO DEPOSITADOS CORRETAMENTE NA SUA CONTA.

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